O que faz a assessoria jurídica consultiva?
É a frente preventiva da advocacia empresarial. Em vez de agir depois do conflito, orientamos a empresa para que contratos, operações e procedimentos já nasçam juridicamente seguros. O resultado esperado é menos litígio, decisões mais bem fundamentadas e uma gestão que conhece as próprias obrigações.
A assessoria é exercida por advogados regularmente inscritos na OAB (art. 1º da Lei 8.906/94), com independência técnica e sujeita ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina.
O que está incluído na frente consultiva?
- Contratos: elaboração, revisão e negociação de contratos com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores.
- Pareceres e opiniões legais sobre questões específicas da operação.
- Estruturação jurídica de operações e negócios.
- Análise de riscos e auditoria jurídica (due diligence) em aquisições, parcerias e novos projetos.
- Conformidade regulatória e programas de compliance.
- Documentos societários: contratos sociais, alterações e atas.
- Acompanhamento de negociações e reuniões com a outra parte.
- Orientação cotidiana às áreas comercial, financeira e de recursos humanos.
Quando a empresa precisa de assessoria consultiva?
Os momentos em que a orientação preventiva costuma fazer mais diferença são:
- antes de assinar um contrato relevante com cliente, fornecedor ou parceiro;
- na entrada ou saída de sócios, ou em alterações do contrato social;
- ao lançar um produto, abrir uma unidade ou mudar o modelo de venda;
- na contratação de equipes, terceirizações e mudanças na política de pessoal;
- na adequação à LGPD e na revisão de políticas internas;
- no planejamento da transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2033.
Como funciona a assessoria consultiva na prática?
- Entendimento da empresa. Conhecemos a operação, as relações comerciais, as prioridades da gestão e as demandas jurídicas já existentes.
- Diagnóstico. Revisamos os contratos-modelo, as práticas e os procedimentos para identificar pontos de atenção.
- Definição do escopo. Os serviços, as condições e os prazos são estabelecidos em contrato conforme as necessidades apresentadas.
- Orientação contínua. Atendemos as dúvidas das áreas, revisamos documentos e acompanhamos negociações dentro do escopo contratado.
- Revisão periódica. Ajustamos contratos e procedimentos quando a lei muda ou quando a operação da empresa se transforma.
O que revisamos em um contrato empresarial?
Na revisão de um contrato, os pontos que mais geram conflito e que verificamos com prioridade são:
| Cláusula | O que observar |
|---|---|
| Objeto e escopo | O que será entregue, em quais condições e com quais responsabilidades. |
| Preço e reajuste | Índice, periodicidade e efeitos da reforma tributária em contratos de longo prazo. |
| Garantias | Aval, fiança, alienação fiduciária e outras formas de proteção do crédito. |
| Multa e rescisão | Hipóteses de encerramento, aviso prévio e penalidades proporcionais. |
| Força executiva | Assinatura de duas testemunhas, que torna o contrato título executivo (art. 784 do CPC). |
| Dados pessoais e sigilo | Papéis de controlador e operador pela LGPD e cláusula de confidencialidade. |
| Foro e solução de conflitos | Foro de eleição, mediação ou cláusula de arbitragem. |
Em quais áreas do direito atuamos de forma consultiva?
As áreas mais comuns na assessoria a pequenas e médias empresas são o direito empresarial e societário, contratual, trabalhista, tributário, cível, do consumidor, ambiental, a proteção de dados (LGPD) e a recuperação judicial e falência. A amplitude de cada contrato depende das necessidades apresentadas pela empresa.
Proteção de dados (LGPD)
Orientamos o mapeamento de dados, as bases legais de tratamento, as políticas de privacidade e segurança, a adequação de contratos com clientes, fornecedores e empregados e a resposta a incidentes com comunicação à ANPD. Nosso responsável técnico atua como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) de organizações públicas e privadas, o que traz a prática do dia a dia para a orientação.
Reforma tributária
A reforma da tributação sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) cria a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo e extingue gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS entre 2026 e 2033. A reforma do imposto de renda (Lei 15.270/2025) muda a tributação de lucros e dividendos. Analisamos os reflexos na formação de preços, nos contratos de longo prazo e na remuneração dos sócios.
Qual é a diferença entre a frente consultiva e a contenciosa?
A consultiva é preventiva: atua antes do conflito, orientando decisões e documentos. A assessoria contenciosa representa a empresa quando o litígio já existe, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. As duas se complementam: o que aprendemos nos processos volta como prevenção nos contratos.
Como a assessoria consultiva é contratada?
Os honorários são livremente pactuados e constam de contrato escrito, observada a tabela da Seccional. Os modelos usuais são:
- Partido mensal: valor periódico que cobre um escopo definido de serviços, comum na consultoria contínua.
- Por demanda: valor fixo por trabalho específico, como um parecer ou a revisão de um contrato.
- Modelos mistos: combinação de valor fixo e demandas avulsas.
Em todos os casos, as atividades incluídas, os prazos e as condições são apresentados antes do início do trabalho.
Quais são os nossos deveres com a sua empresa?
- Sigilo profissional sobre tudo o que soubermos em razão do trabalho.
- Independência técnica na orientação, mesmo quando a resposta não é a esperada.
- Vedação a conflito de interesses: não representamos partes com interesses opostos.
- Dever de informar os riscos e o andamento de cada assunto, em linguagem clara.
A orientação preventiva também alcança a política de crédito da empresa, que reduz a necessidade de recuperação de crédito, e os contratos com o poder público, tratados na assessoria em licitações.
Por que contar com a Advogon?
- Prevenção: riscos identificados antes de virarem processo.
- Escopo definido: atividades, prazos e condições acordados em contrato.
- Linguagem clara: orientações que a gestão entende e aplica.
- Visão integrada: contratos, trabalhista, tributário e LGPD na mesma assessoria.
